O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) identificou indícios de superfaturamento que podem ultrapassar R$ 12 milhões em contratos firmados durante a gestão do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), do Partido Liberal (PL). Em resposta, o órgão expediu ofícios ao Ministério Público Estadual (MPE-AL) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando uma investigação aprofundada sobre as denúncias.

A suspeita surgiu após uma análise realizada pela Diretoria de Engenharia do TCE/AL, que apontou uma discrepância significativa no valor pago por quilo de resíduo sólido tratado pela Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Alurb) à Orizon Meio Ambiente S/A, a empresa contratada. O relatório identificou uma variação de 26,56% acima do preço médio praticado, o que indica um possível superfaturamento.

Além disso, o documento detalha uma preocupante falta de controle sobre os volumes de resíduos processados, bem como a classificação incorreta de resíduos, processando-os como se fossem de uma categoria superior, o que resulta em cobranças indevidas e elevadas.

Um acórdão publicado no Diário Oficial em 14 de março, resultado da auditoria do TCE/AL, recomenda que a prefeitura de Maceió adote medidas corretivas urgentes no aterro sanitário. Entre as ações sugeridas, está a revisão dos quantitativos de resíduos de diferentes classes e a correção das distorções de valores que foram estimados no projeto básico desde o início do contrato.

O prefeito JHC e o secretário da Alurb, Moacir Tenório, foram notificados pelo TCE/AL e têm um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos levantados no relatório sobre os possíveis desvios nos procedimentos administrativos e financeiros. A situação levanta preocupações sérias sobre a gestão de recursos públicos na capital alagoana, aguardando-se agora os próximos passos das autoridades competentes para a investigação e possível correção das irregularidades apontadas.